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Ensino domiciliar dificulta aprendizado de habilidades sociais e pode abrir brechas para que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam desrespeitados
Introdução Movimentos conservadores buscam regulamentar o homeschooling no Brasil, mas instituições e especialistas alertam para a ausência de evidências que comprovem seus benefícios. A prática, hoje proibida, pode impactar o desenvolvimento socioemocional, a proteção de crianças e agravar desigualdades educacionais. Entenda os argumentos contra o ensino domiciliar.
Principais Tópicos Homeschooling não é permitido no Brasil, sendo considerado crime de abandono intelectual. A escola é essencial para o desenvolvimento socioemocional, socialização e formação cidadã. O ensino domiciliar pode fragilizar a proteção das crianças contra situações de violência. A prática pode agravar a desigualdade educacional, dada a dependência de recursos familiares. Não há evidências de que a modalidade promova resultados educacionais superiores.
Homeschooling não é permitido no Brasil, sendo considerado crime de abandono intelectual.
A escola é essencial para o desenvolvimento socioemocional, socialização e formação cidadã.
O ensino domiciliar pode fragilizar a proteção das crianças contra situações de violência.
A prática pode agravar a desigualdade educacional, dada a dependência de recursos familiares.
Não há evidências de que a modalidade promova resultados educacionais superiores.
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Sob a justificativa de que as famílias deveriam ter maior “domínio” sobre a educação de seus filhos , movimentos conservadores têm atuado para regulamentar o ensino domiciliar no Brasil, mais conhecido pelo termo inglês homeschooling .
Não há evidências , porém, de que o método seja uma opção melhor para o desenvolvimento cognitivo , educacional e social dos jovens, alertam instituições e especialistas.
O assunto voltou aos noticiários após a condenação ao regime semiaberto de um casal que deixou de levar as duas filhas à escola para dar aulas a elas em casa. O caso aconteceu na cidade de Jales , no interior de São Paulo.
Em junho, senadores ligados à extrema-direita pediram urgência para a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.338/22, que regulamentaria a prática.
O homeschooling não é permitido no Brasil e fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) , que institui a obrigatoriedade dos pais de matricularem seus filhos na rede de ensino a partir dos 4 anos. Segundo o artigo 246 do Código Penal Brasileiro, o descumprimento caracteriza crime de abandono intelectual .
O papel da escola
A organização independente Todos pela Educação, referência na defesa da educação pública e de qualidade no país, publicou um documento posicionando-se contra o ensino domiciliar no país.
“A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 205, que a educação deve visar ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. A educação domiciliar não é capaz de assegurar plenamente esses objetivos “, declara a instituição.
Para o psicólogo clínico e educacional Rômulo Mafra, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), a escola é um ambiente fundamental. “O grande ponto de crianças e adolescentes estarem dentro da escola é, além do desenvolvimento cognitivo e dos resultados, o desenvolvimento e a habilidade socio emocional, a convivência, a empatia, a tolerância às diferenças”, destaca o psicólogo.
A seguir, entenda como o ensino domiciliar pode impactar a saúde mental dos jovens.
1. Aprendendo com as diferenças
O ensino domiciliar tira do estudante a possibilidade de conviver com ideias e experiências diversas.
“A escola é um espaço de aprendizagem, socialização, convivência com a diversidade e formação cidadã , experiências essenciais para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes e que não podem ser integralmente reproduzidas no ambiente familiar”, defende a organização Todos pela Educação.
O maior problema do homeschooling é criar os jovens em um ambiente de “ inflexibilidade “, avalia Mafra.
“É estar formando jovens inflexíveis, que vão sair para o mundo em algum momento e vão de deparar com pensamentos religiosos, filosóficoa e políticoa diferentes de tudo aquilo que elas aprenderam em sua formação — e como eles vão lidar com isso na fase adulta?”, questiona o psicólogo.
2. Proteção fragilizada
Uma preocupação de especialistas é que a falta de contato das crianças e dos adolescentes com pessoas que vão além do seu círculo familiar acabe por dificultar o reconhecimento de situações de violência doméstica contra os mais novos. Professores, inspetores e outros profissionais são essenciais para notar prejuízos e possíveis sinais de maus-tratos.
Segundo dados Fórum Brasileiro de Segurança Pública , 90% dos casos de violência contra crianças de 0 a 4 anos é feita por familiares. Entre 5 e 9 anos, a taxa sobre para 94%. Além disso, 63% dos casos de estupro de vulnerável (abaixo dos 14 anos) é cometido por algum parente.
De acordo com uma reportagem da Agência Pública e da openDemocracy divulgada em 2022 , grupos ligados à defesa do homeschooling também incentivam castigos físicos às crianças e instruem adultos a como não deixarem “rastros”.
3. Ampliação de desigualdade
Outra preocupação dos experts é que a desigualdade educacional possa crescer. “A educação domiciliar depende de condições materiais, tecnológicas e familiares que estão longe de representar a realidade da maioria das famílias brasileiras”, avalia a organização Todos Pela Educação.
Não há como garantir que, em casa, o jovem tenha acesso aos recursos necessários ao aprendizado. Famílias em situação de vulnerabilidade podem ser as mais prejudicadas pela adoção da prática.
Na avaliação da instituição, o homeschooling , caso regulamentado, não deve ser amplamente permitido , restringindo-se a ocasiões excepcionais, como quando os estudante estiverem gravemente doentes e não poderem frequentar a escola ou estiverem temporariamente fora do país, por exemplo.
“Para esses casos, a oferta deve ser regulamentada pelos conselhos de educação, com mecanismos de registro, monitoramento, avaliação periódica da aprendizagem e articulação com outras áreas, como saúde e assistência social, a fim de garantir a proteção e o direito pleno à educação”, frisa a organização.
4. Sem evidências de melhora
Não há estudos robustos que comprovem que a educação domiciliar possa promover resultados superiores de ensino em comparação com as escolas.
“Em geral, as vantagens observadas estão fortemente associadas às condições socioeconômicas e ao perfil das famílias, e não necessariamente à modalidade de ensino em si”, ressalta o documento da Todos Pela Educação.
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